Minha Consulta · Sobre nós

O que a Minha Consulta faz - e o que não pode fazer

A Minha Consulta é uma avaliação médica escrita. Vale a pena começar pelo que não é, porque é a dúvida mais comum sobre este tipo de serviço.

Operador do serviço

O serviço minhaconsulta.pt é operado pela MEDINOW Sp. z o.o., Aleja Wojska Polskiego 33/9, 10-226 Olsztyn, Polónia. A sociedade está registada sob os números NIF 7394034704, KRS 0001242750 e REGON 544825848 (Tribunal Distrital de Olsztyn, 8.ª Secção Comercial do KRS · Capital social: 5 000,00 PLN) e atua como entidade prestadora de cuidados de saúde inscrita no RPWDL (registo polaco de prestadores de cuidados de saúde). A Minha Consulta pertence ao grupo MEDINOW, que opera outros serviços médicos sobre a mesma infraestrutura.

O médico

A supervisão clínica do serviço é assegurada por Dr. Damian Wojno (Ordem dos Médicos da Polónia, secção de Olsztyn), com a licença profissional n.º 3211301. É o médico que avalia cada pedido, decide sobre a emissão do documento e pode recusar quando o pedido suscita dúvidas. Não existe emissão automática de receitas: por trás de cada decisão está um profissional habilitado.

Atestados e baixas: a resposta honesta

Não emitimos atestados médicos nem baixas para a Segurança Social. Em Portugal esses documentos são emitidos por médico inscrito na Ordem dos Médicos portuguesa, normalmente através do SNS ou da entidade que acompanha o doente. Explicamos como funcionam porque a informação é difícil de encontrar - mas explicar não é emitir, e preferimos dizê-lo aqui do que depois de receber o pagamento.

O que fica então

Fica a avaliação clínica escrita e, quando aplicável, a receita transfronteiriça para medicação que já toma. É um serviço mais estreito do que o nome sugere, e essa é uma escolha deliberada: um serviço que promete documentos que não pode emitir gera duas frustrações em vez de uma.

Receita transfronteiriça

Quando a avaliação termina com medicação, é este o documento que recebe - e não um atestado. A receita é emitida por um médico habilitado noutro Estado-Membro da União Europeia, no formato previsto na Diretiva de Execução 2012/52/UE, com a substância ativa (DCI), a dosagem e a identificação do prescritor. Recebe o documento por e-mail e apresenta-o na farmácia. A dispensa é decidida pelo farmacêutico, que pode recusar se tiver dúvidas fundadas - dizemos isto antes de pagar, e não depois.

Os medicamentos estupefacientes e psicotrópicos estão excluídos desta via pelo artigo 11.º, n.º 6, da Diretiva 2011/24/UE. Um pedido desses é recusado sem cobrança.

Segurança dos dados

Os dados de saúde são uma categoria especial de dados pessoais. Tratamo-los apenas para a prestação do cuidado de saúde, nos termos do RGPD e das regras aplicáveis à documentação clínica. Os detalhes constam da política de privacidade. Sendo a MEDINOW a responsável pelo tratamento em todos os serviços do grupo, as regras de proteção de dados são uniformes.

Dizer antes o que não podemos fazer

O preço é visível antes do pagamento e a lista de documentos que não emitimos está nesta página, não escondida nos termos. Se a recusa for por razões clínicas, devolvemos o valor; se resultar de documentação pedida e não enviada, a avaliação já foi feita e o valor mantém-se. As regras de produção de conteúdos constam das nossas linhas editoriais.